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Manual do idoso |
 A
publicação foi lançada no último
dia 27 de setembro – Dia Nacional do Idoso - e
a iniciativa tem o objetivo de divulgar as leis e conceitos
que promovam uma terceira idade saudável e o convívio
de respeito de gerações.
A publicação
de 30 páginas especifica os direitos do idoso,
detalhando as leis que garantem estes direitos, informa
onde o idoso deve buscar apoio em situações
de maus-tratos e abandono, dá dicas das opções
de lazer na cidade de São Paulo e orienta em quais
circunstâncias os familiares devem procurar ajuda
de profissionais de saúde. O lançamento
do Manual fez parte da programação em comemoração
ao Dia Nacional do Idoso.
Na mesma data, o Recanto São Camilo promoveu também um debate com
profissionais da área médica, enfermagem, psicologia, fisioterapia
e nutrição sobre o tema “Envelhecimento e Qualidade de Vida”.
O evento contou também com a presença dos Doutores da Alegria,
que apresentaram sua experiência de humanização na saúde
e do Coral de Idosos Gamia, do Hospital das Clínicas.
Os participantes também tiveram a oportunidade de apreciar uma exposição
de trabalhos artesanais realizados pelos idosos que participam das atividades
de integração psicossocial no Recanto.
Para baixar o arquivo do Manual do Idoso clique aqui.
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Estatuto
do idoso |
O
governo Federal aprovou e publicou no final de 2003 o
novo Estatuto do Idoso. Conheça em detalhes
esta nova Lei que garante direitos fundamentais da
terceira idade.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI
No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências.
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: |
TÍTULO
I
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Disposições
Preliminares
Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado
a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação
de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento
moral, intelectual, espiritual e social, em condições
de liberdade e dignidade.
Para ver o Estatuto completo clique aqui |
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